20 de fevereiro, 2026

Na sequência dos contactos recebidos por parte de órgãos de comunicação social relativos aos incidentes ocorridos no dia 20 de fevereiro de 2026, no contexto de um jogo de futsal entre o SL Benfica e o Sporting CP, a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) esclarece o seguinte:

Os factos em causa configuram ilícitos de natureza criminal. Tendo ocorrido detenções, os detidos serão presentes pela Polícia de Segurança Pública às autoridades judiciárias competentes, para primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação, encontrando-se o respetivo inquérito sob a direção do Ministério Público.

Nos termos da Lei (Regime Jurídico  da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos), tratando-se de matéria criminal, a intervenção compete às autoridades judiciárias e aos tribunais judiciais, não cabendo à APCVD a adoção de medidas relativamente a estes factos concretos.