– MISSÃO
A APCVD tem por MISSÃO a prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos em segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática.
Missão
A APCVD tem por MISSÃO a prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos em segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática [1][2].
São ATRIBUIÇÕES da Autoridade:
A APCVD sucede ao IPDJ.IP em matéria de atribuições e competências relativas ao regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, nomeadamente:
[1] artigo 1.º da Lei n.º 39/2009, de 30/7, atualizada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11/9
[2] n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3/10
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