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Instrumentos de Gestão

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto é um serviço central da administração direta do Estado, dotada de autonomia administrativa, sob direção do membro do Governo com competência na área do desporto.

Para mais informação consulte o organograma.

Mapa de pessoal

O Mapa de Pessoal da APCVD é constituído por quadros recrutados em outros serviços da Administração Pública com competência e experiência reconhecida dentro das áreas funcionais a que foram adstritos.

A Presidência, suportada por um gabinete que lhe presta apoio, dirige a equipa de dirigentes e responde perante o Conselho Consultivo multidisciplinar.

As equipas operacionais de Missão atuam sob a direção do Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos e contribuem para a Visão da Autoridade dentro das suas atribuições.

O Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de janeiro com as respetivas alterações introduzidas pelo Dec. Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro, Dec. Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, Dec. Lei nº 131/2010, de 14 de dezembro e Dec. Lei nº 149/2012 de 12 de julho, estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

A APCVD tramita os seus procedimentos na plataforma de contratação SaphetyGov, pelo que as entidades interessadas em concorrer a procedimentos de contratação pública devem registar-se na referida plataforma eletrónica clicando aqui.

Na plataforma estão disponíveis as instruções de inscrição, podendo solicitar informações adicionais através do email helpdesk@saphety.pt ou do telefone (+ 351) 210 114 635 (todos os dias úteis, das 09h00 às 19h00).

O Código dos Contratos Públicos (CCP) regula os procedimentos obrigatórios para a formação de contratos públicos (parte II do CCP), estabelece ainda um regime aplicável à execução dos mesmos (parte III) e prevê a criação de um portal na internet dedicado aos contratos públicos, que agregue informação sobre contratação pública.

Para dar cumprimento a esta obrigação foi criado o BASE (base.gov.pt), cuja gestão é assegurada pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, onde é publicitada informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) é um quadro referencial da avaliação de desempenho dos serviços (missão), dos seus propósitos de ação (objetivos estratégicos), das metas a alcançar, dos indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação, dos meios disponíveis (humanos e financeiros) e da aferição da sua concretização e da identificação sumária dos desvios e respetivas causas apurados no fim do ciclo de gestão.

2020

2019

VÍDEO “VIOLÊNCIA ZERO”

Cinco adeptos reais partilham momentos inesquecíveis #ViolênciaZero

Violência Zero” é o nome da campanha nacional de combate à violência no desporto que arrancou a 17 de abril e pretende sensibilizar a população para o fenómeno da violência, promovendo os valores éticos do desporto, como a cooperação, o respeito, a solidariedade e a tolerância.

Há momentos no desporto que marcam para sempre… Não deixe que a violência seja um deles” é a assinatura e a mensagem-chave desta campanha.

Vá acompanhando os bons exemplos e testemunhos de fair play em: www.violenciazero.gov.pt.

#ViolênciaZero

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