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Relatórios de Segurança

Nos termos do disposto no n.º 6 do art.º 10.º-A da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, cabe à APCVD disponibilizar um modelo de relatório de segurança sobre o espetáculo desportivo. 

Considerando a natureza dos espetáculos desportivos, a APCVD elaborou 2 modelos de relatório de segurança. Um modelo para todas as competições de natureza profissional e ainda para espetáculos desportivos de natureza não profissional consideradas de risco elevado e outro modelo para os demais espetáculos desportivos sempre que se registem incidentes.  O preenchimento dos modelos disponibilizados cabe ao gestor de segurança. 

Nos espetáculos desportivos de natureza profissional, o relatório (ou o seu equivalente aplicacional) é de preenchimento obrigatório a cada espetáculo desportivo, devendo o mesmo ser remetido à APCVD, ao PNID, à força de segurança territorialmente competente e ao organizador da competição no prazo de 48 horas a contar do final do espetáculo desportivo. 

Nos demais espetáculos desportivos, é exigível o preenchimento do modelo de relatório de segurança, por parte do gestor de segurança, apenas na ocorrência de incidentes do espetáculo, devendo o mesmo ser remetido às entidades aludidas no prazo de 48 horas a contar do final do espetáculo desportivo.

Compete 2020
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