shutterstock_1123410947

Favicon_apcvd

Regulamento de Prevenção da Violência

Cabe à APCVD disponibilizar um modelo de regulamento de Prevenção da Violência que sirva de base para a sua aprovação e prestar o apoio necessário ao organizador na respetiva elaboração, de acordo com o descrito no n.º 7, do artigo 5º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro. O presente modelo de regulamento, que resulta de uma ampla consulta a organizadores de competições e demais entidades intervenientes, tem por base medidas concebidas para prevenir, sancionar, e dissuadir manifestações de violência, de racismo, xenofobia e intolerância em espetáculos desportivos de futebol e outros eventos desportivos, no interior e no exterior dos recintos desportivos, tendo por base as A Convenção de Saint-Denis, promovida pelo Conselho da Europa, sobre uma abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços.

O regulamento previsto é sujeito a aprovação e registo pela APCVD, que é condição de validade, devendo estar conforme o disposto nas alíneas a) e b), do nº 2, do artigo 5º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, na sua atual redação. A configuração final do Regulamento de Prevenção da Violência (RPV) é da exclusiva competência do organizador das competições desportivas que, no âmbito da autonomia regulamentar que a legislação lhe confere, pode entender seguir o presente modelo de regulamento, adaptando-o à sua realidade, ou adotar outro, desde que cumpridos os requisitos da lei vigente.

VÍDEO “VIOLÊNCIA ZERO”

Cinco adeptos reais partilham momentos inesquecíveis #ViolênciaZero

Violência Zero” é o nome da campanha nacional de combate à violência no desporto que arrancou a 17 de abril e pretende sensibilizar a população para o fenómeno da violência, promovendo os valores éticos do desporto, como a cooperação, o respeito, a solidariedade e a tolerância.

Há momentos no desporto que marcam para sempre… Não deixe que a violência seja um deles” é a assinatura e a mensagem-chave desta campanha.

Vá acompanhando os bons exemplos e testemunhos de fair play em: www.violenciazero.gov.pt.

#ViolênciaZero

Back to top