06 de Fevereiro, 2023

Face à notícia amplamente difundida nos órgãos de comunicação social dando conta da denúncia, por parte da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, de incidentes que ocorreram recentemente tendo como vítimas árbitros de futebol, a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) instaurou processos para apuramento dos factos e eventuais responsabilidades contraordenacionais resultantes de tais casos.

Nas situações em que resultem indícios da prática de ilícitos criminais de natureza pública, a APCVD encaminhará para o Ministério Público todo o expediente e informação que se afigure útil para a prossecução da justiça, atendendo à competência das autoridades judiciárias para a investigação de matéria criminal.