29 de Agosto, 2023

Face à divulgação de alegadas mensagens contendo insultos e expressões de teor racista, dirigidas ao jogador do FC Famalicão, Otávio Ataíde, a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) procedeu à análise dos factos, de acordo com as suas atribuições e competências. Após avaliação, à luz do regime jurídico da segurança dos espetáculos desportivos, verificamos que os referidos atos não tiveram lugar no decurso do espetáculo desportivo, sendo, todavia, passíveis de enquadramento criminal.

Como tal, a APCVD reuniu prontamente todas as informações disponíveis, de forma a encaminhar o expediente daí resultante ao Ministério Público e à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), atendendo à competência legal de tais entidades neste domínio, possibilitando o desencadeamento das diligências investigatórias entendidas por convenientes.