14 de novembro, 2023

Medida Cautelar

Um homem de 31 anos, residente em Cascais, foi proibido de entrar em recintos desportivos pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), após ter sido identificado pela Unidade Metropolitana de Informações Desportivas de Lisboa (UMID/Spotters) da Polícia de Segurança Pública, na sequência da invasão de recinto desportivo e de comportamento incorreto (gestos obscenos). O incidente ocorreu no passado domingo, dia 12 de novembro, no jogo entre o SL Benfica e o Sporting CP, no Estádio da Luz, referente à 11.ª jornada da 1.ª Liga, competição organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

Na sequência da medida cautelar, o adepto ficará impedido de aceder a recintos desportivos até final do processo de contraordenação. De acordo com o atual regime jurídico, em caso de condenação, o infrator poderá estar sujeito a coima entre os 1.000 e os 10.000 euros e sanção acessória de interdição de acesso a recintos desportivos até três anos.

Em caso de incumprimento da medida de interdição decretada o adepto incorre no crime de desobediência e poderá ser detido pelas autoridades policiais.

Instauração de Processo de Contraordenação

Face à notícia difundida nos órgãos de comunicação social relativamente a incidentes na bancada com uma adepta do clube visitante (a quem terá sido retirado o cachecol), no jogo entre o SL Benfica e o Sporting CP, no Estádio da Luz, a contar para a 11.ª jornada da 1.ª Liga, competição organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) instaurou um processo de contraordenação para apuramento dos factos e responsabilidades daí resultantes.