31 de outubro, 2025

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) preparou um relatório da sua Atividade Sancionatória, referente ao período de 1 janeiro a 30 setembro de 2025 (atualização 3.º trimestre).

Neste período, a APCVD contabiliza 492 decisões condenatórias de carácter definitivo, ou seja, que já esgotaram possibilidade de recurso. 115 arguidos com decisões condenatórias definitivas foram posteriormente alvo de processo de execução judicial da coima, por falta de pagamento da mesma.

Também neste período (entre 1 de  janeiro e 30 de setembro),  324 adeptos ficaram impedidos de aceder a recintos desportivos por decisão da APCVD, sendo que cerca de 76% das interdições correspondem ao ilícito Introdução ou utilização de pirotecnia em recintos desportivos. Neste contexto, foram aplicadas a estes adeptos coimas num valor total de 105 000€ e um tempo médio de interdição de 14 meses. Recordamos que, em caso de incumprimento de sanção acessória de interdição de acesso a recintos desportivos decretada pela APCVD, os adeptos incorrem no crime de desobediência qualificada e serão detidos pelas autoridades policiais (ao crime de desobediência qualificada corresponde uma moldura penal abstratamente aplicável de pena de prisão até 2 anos).

Das sanções e medidas de interdição recentemente entradas em vigor, destacam-se, a título de exemplo:

• Um adepto de 18 anos, residente na Guarda, foi sancionado com o pagamento de uma coima no valor de 1.000 € e com 20 meses de interdição de acesso a recintos desportivos, por deflagração e posse de diversos artigos de pirotecnia. O incidente ocorreu no jogo entre o FC Porto e o SL Benfica, no Estádio do Dragão, a contar para a 28.ª jornada da 1.ª Liga (época 2024/2025), competição organizada pela Liga Portugal;
• Um adepto de 44 anos, residente em Matosinhos, foi condenado ao pagamento de coima no valor de 1000€ e a 8 meses de interdição de acesso a recintos desportivos por insultos ao árbitro e ameaças às forças de segurança. O incidente ocorreu no jogo entre o Os Lusitanos F.C. Stª Cruz  e o Inter Milheirós F.C., no Parque Jogos Domingos Soares Lopes , a contar para a 23ª jornada do Campeonato da Divisão de Honra Série 1 (época 2024/2025), competição organizada pela Associação de Futebol do Porto;
• Um adepto de 34 anos, residente em Ermesinde, foi condenado ao pagamento de coima no valor 1750€ e a 18 meses de interdiçãode acesso a recintos desportivos por insultos racistas a um jogador da casa. O incidente ocorreu no jogo entre o Leixões SC B e o Ermesinde SC 1936, no Complexo Desportivo Óscar Marques, na Senhora da Hora (Matosinhos) a contar para 21.ª jornada do Campeonato Distrital de Futebol (época 2024/2025), competição organizada pela Associação de Futebol do Porto;

Segundo dados do Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID), estão atualmente proibidas de aceder a recintos desportivos cerca de 450 pessoas  (aproximadamente 370 interdições de acesso a recintos desportivos aplicadas pela APCVD, e as restantes aplicadas por Tribunais Judiciais).