DOCUMENTOS
8B LEGISLAÇÃO
Cada documento identificado terá uma hiperligação ao DRE.
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2018
Convenção do conselho da europa sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas.
Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.
Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3 de outubro
Cria a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
Portaria n.º 108/2019, de 11 de abril
Define a Estrutura nuclear da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
8C ESTUDOS E PUBLICAÇÕES
Aqui identificam-se estudos e publicações consideradas úteis sobre a temática do combate e da prevenção da violência no desporto.