– DOCUMENTOS

DOCUMENTOS

8B LEGISLAÇÃO

Cada documento identificado terá uma hiperligação ao DRE.

 

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2018

Convenção do conselho da europa sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas.

 

Lei n.º 39/2009, de 30 de julho

Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.

 

Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 3 de outubro

Cria a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.

 

Portaria n.º 108/2019, de 11 de abril

Define a Estrutura nuclear da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.

8C ESTUDOS E PUBLICAÇÕES

Aqui identificam-se estudos e publicações consideradas úteis sobre a temática do combate e da prevenção da violência no desporto.