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Convenção de Saint-Denis

Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas,  2018

A Convenção de Saint-Denis é complementada pela Recomendação Rec(2021)1, adotada em abril de 2021 pelo Comité para a Segurança nos Eventos Desportivos. A Recomendação Rec(2021)1 é um complemento ideal para interpretar os artigos da Convenção, apoiando e explicando como implementá-la de forma muito pormenorizada, apresentando as melhores práticas estabelecidas e recomendadas, através dos seus quatro anexos:

Medidas destinadas a proteger a saúde e o bem-estar de indivíduos ou grupos que participam ou assistem a eventos desportivos .)

Medidas destinadas a prevenir, reduzir riscos e / ou reagir a possíveis atos de violência ou outros delitos cometidos por ocasião de um evento desportivo.
Medidas destinadas a garantir que as pessoas e os grupos se sintam apreciados e bem-vindos por ocasião de um evento desportivo.
Fichas de controlo para monitorização dos níveis de implementação das medidas estabelecidas na recomendação.

Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta à assinatura em Saint-Denis, a 3 de julho de 2016


Conheça o modelo europeu de segurança dos eventos desportivos preconizado pelo Conselho da Europa, bem como os pilares da segurança, proteção e serviço, através de 16 Fichas Informativas que disponibilizamos em língua portuguesa. 

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo (PNCRD 2021-2025), tem como objetivo a promoção da igualdade, o combate ao racismo e à discriminação racial. No desporto este fenómeno adquire uma dimensão relevante, ampliada pela mediatização que o fenómeno acarreta.

Neste contexto a APCVD assume no PNCRD o compromisso de levar a cabo um conjunto significativo de iniciativas, sendo o lançamento de um “kit” de formação de medidas de prevenção socioeducativa para organizadores sobre racismo, xenofobia e intolerância no desporto, em cooperação com a CICDR, uma medida que se materializa com a sistematização dos recursos online existentes.

Notas Informativas APCVD

Equilíbrio e compatibilização das componentes “Segurança”, “Proteção” e “Serviços” em espetáculos desportivos.

Regras de acesso e permanência – Entrada de materiais alusivos a Grupos Organizados de Adeptos (GOA) em recintos desportivos onde se realizem espetáculos desportivos integrados em competições de natureza profissional ou considerados de risco elevado.

Notas Técnicas APCVD

Nota Técnica sobre implementação de Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência (ZCEAP), para titulares de “Cartão do Adepto”

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Requisitos para aceitação de soluções de separação com elementos paralelos ao plano da bancada e com estabelecimento de zonas tampão, na definição de configurações adicionais nas ZCEAPs

 

Relatório de Análise da Violência associada ao Desporto (RAViD)

RELATÓRIO DE ANÁLISE DA VIOLÊNCIA associada ao DESPORTO (RAViD)

A APCVD e o Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID), sediado na PSP, elaboram em conjunto o Relatório de Análise da Violência associada ao Desporto (RAViD).

O RAViD divide-se essencialmente em duas partes:

  1. a) análise de dados compilados pelo Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID);
  2. b) análise de dados apresentados pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD).

Esta é uma ferramenta de análise de dados que se pretende simples e de fácil interpretação para o leitor, na expectativa de que a sua continuidade em anos futuros permita, de forma transparente, assegurar uma fonte de interpretação a quem se dedica ao estudo destas matérias. Visa sobretudo permitir um acompanhamento regular da evolução qualitativa e quantitativa dos incidentes registados pelas autoridades públicas, bem como de indicadores de atividade operacional ou processual, no âmbito da prevenção e combate à violência associada ao desporto.

Compete 2020
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