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Convenção de Saint-Denis
A Convenção de Saint-Denis é complementada pela Recomendação Rec(2021)1, adotada em abril de 2021 pelo Comité para a Segurança nos Eventos Desportivos. A Recomendação Rec(2021)1 é um complemento ideal para interpretar os artigos da Convenção, apoiando e explicando como implementá-la de forma muito pormenorizada, apresentando as melhores práticas estabelecidas e recomendadas, através dos seus quatro anexos:
Medidas destinadas a proteger a saúde e o bem-estar de indivíduos ou grupos que participam ou assistem a eventos desportivos .)
Medidas destinadas a prevenir, reduzir riscos e / ou reagir a possíveis atos de violência ou outros delitos cometidos por ocasião de um evento desportivo.
Medidas destinadas a garantir que as pessoas e os grupos se sintam apreciados e bem-vindos por ocasião de um evento desportivo.
Fichas de controlo para monitorização dos níveis de implementação das medidas estabelecidas na recomendação.
Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta à assinatura em Saint-Denis, a 3 de julho de 2016
Conheça o modelo europeu de segurança dos eventos desportivos preconizado pelo Conselho da Europa, bem como os pilares da segurança, proteção e serviço, através de 15 Fichas Informativas que disponibilizamos em língua portuguesa.
- Ficha Informativa 1 | A Convenção de Saint Denis em resumo
- Ficha Informativa 2 | Uma abordagem integrada multi-institucional: do que se trata?
- Ficha Informativa 3 | Visão geral das tendências edesafios sobre a violência associada ao desporto
- Ficha Informativa 4 | Partilha de boas práticas na Europa
- Ficha Informativa 5 | Proteção: Quais os atores e quais os papéis?
- Ficha Informativa 6 | Proteção: Como avaliar, identificar e gerir os riscos em eventos despostivos?
- Ficha Informativa 7 | Proteção: Certificação, lotação máxima segura e normas europeias
- Ficha Informativa 8 | Segurança em Eventos Desportivos: De que se trata?
Discriminação Racial em Contexto Desportivo
- Parlamento Europeu – Declaração escrita sobre o combate ao racismo no futebol, 2005
- COUNCIL OF EUROPE , PACE – Stop hate speech and acts of hatred in sport, 2016
- COUNCIL OF EUROPE, ECRI _Declaration on the occasion of Euro 2008 “unite against racism”, 2008
- UEFA -_Unite against racism_ Tackling racism in club football_Produced by FARE for UEFA, 2006
- UEFA & FARE – Unite against racism_ UEFA guide to good practice, 2003
- UEFA – IX. Resolution: European Football united against racism
- Agência dos Direitos Fundamentais da UE – Racismo, discriminação étnica e exclusão social no desporto
- Observatório da Discriminação Racial no Futebol (Brasil)
- Anti-Racism in Sport Call to Action Accord (Canadá)
- Sports Philanthropy Network (EUA)
- Guide to addressing spectator racism in sports (2021) (Austrália)
- SPORT AND HUMAN RIGHTS – Overview from A CAS perspective
- Conselho da Europa – Sport and Human rights (Estrasburgo – França)
O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo (PNCRD 2021-2025), tem como objetivo a promoção da igualdade, o combate ao racismo e à discriminação racial. No desporto este fenómeno adquire uma dimensão relevante, ampliada pela mediatização que o fenómeno acarreta.
Neste contexto a APCVD assume no PNCRD o compromisso de levar a cabo um conjunto significativo de iniciativas, sendo o lançamento de um “kit” de formação de medidas de prevenção socioeducativa para organizadores sobre racismo, xenofobia e intolerância no desporto, em cooperação com a CICDR, uma medida que se materializa com a sistematização dos recursos online existentes.
Inclusão Social
- UEFA & CAFE – Acesso para Todos, 2011 (Guia de boas práticas da UEFA e do CAFE, para a criação de um estádio e de uma experiência de dia de jogo acessível)
- CAFE – Audio-Descriptive Commentary Programe, 2019
- Colour Blind Awareness – Colour Blindness in Football ( inclusão de adeptos com Daltonismo)
- Colour Blind Awareness, Centre for Access to Football in Europe (CAFE), Suppportes Direct Europe (SD Europe) & UEFA – Daltónicos: Ficha de orientação para Oficiais de Ligação aos Adeptos (OLA) e Responsáveis pela Acessibilidade para Deficientes (RAD)
Notas Informativas APCVD
Equilíbrio e compatibilização das componentes “Segurança”, “Proteção” e “Serviços” em espetáculos desportivos.
Regras de acesso e permanência – Entrada de materiais alusivos a Grupos Organizados de Adeptos (GOA) em recintos desportivos onde se realizem espetáculos desportivos integrados em competições de natureza profissional ou considerados de risco elevado.
Notas Técnicas APCVD
Nota Técnica sobre implementação de Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência (ZCEAP), para titulares de “Cartão do Adepto”
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Requisitos para aceitação de soluções de separação com elementos paralelos ao plano da bancada e com estabelecimento de zonas tampão, na definição de configurações adicionais nas ZCEAPs
Relatório de Análise da Violência associada ao Desporto (RAViD)
RELATÓRIO DE ANÁLISE DA VIOLÊNCIA associada ao DESPORTO (RAViD)
A APCVD e o Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID), sediado na PSP, elaboram em conjunto o Relatório de Análise da Violência associada ao Desporto (RAViD).
O RAViD divide-se essencialmente em duas partes:
- a) análise de dados compilados pelo Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID);
- b) análise de dados apresentados pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD).
Esta é uma ferramenta de análise de dados que se pretende simples e de fácil interpretação para o leitor, na expectativa de que a sua continuidade em anos futuros permita, de forma transparente, assegurar uma fonte de interpretação a quem se dedica ao estudo destas matérias. Visa sobretudo permitir um acompanhamento regular da evolução qualitativa e quantitativa dos incidentes registados pelas autoridades públicas, bem como de indicadores de atividade operacional ou processual, no âmbito da prevenção e combate à violência associada ao desporto.
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