jembud Regulamento de Prevenção da Violência – APCVD

– Regulamento de Prevenção da Violência

REGULAMENTO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (RPV)

Os organizadores de competições desportivas elaboram, nos termos da lei, um regulamento em matéria de prevenção e punição das manifestações de violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos. Estes regulamentos são sujeitos a aprovação e registo pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), condição da sua validade.

A APCVD disponibiliza um modelo de regulamento de prevenção da violência que serve de base para a respetiva aprovação e presta o apoio necessário ao organizador da competição desportiva para a sua elaboração.

A versão do modelo agora disponibilizada resulta da simplificação dos requisitos operada  após ampla consulta a organizadores de competições e demais entidades intervenientes, tem por base medidas concebidas para prevenir, sancionar, e dissuadir manifestações de violência, de racismo, xenofobia e intolerância em espetáculos desportivos, no interior e no exterior dos recintos desportivos, tendo por base as recomendações constantes na Convenção de Saint-Denis, promovida pelo Conselho da Europa, sobre uma abordagem integrada da segurança, proteção e serviço.

A configuração final do RPV é da exclusiva competência do organizador que, no âmbito da autonomia regulamentar que a legislação lhe confere, pode entender seguir o presente modelo de regulamento, adaptando-o à sua realidade, ou adotar outro, desde que cumpridos os requisitos da lei vigente.

Nos termos do n.º 9 do artigo 5.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, na sua redação em vigor, a APCVD publica no seu sítio da internet os Regulamentos de Prevenção da Violência neste registados.

REGULAMENTOS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA REGISTADOS NA APCVD
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ORGANIZADORES DE ÂMBITO NACIONAL

Organizadores de Competições Desportivas

Regulamento de Prevenção da Violência (RPV)

Data de registo

Federação Académica do Desporto Universitário

Consultar

14/03/2025

Federação de Andebol de Portugal

Consultar

07/06/2024

Federação de Desportos de Inverno de Portugal

Consultar

28/02/2025

Federação de Ginástica de Portugal

Consultar

18/02/2025

Federação de Halterofilismo de Portugal

Consultar

13/03/2025

Federação de Motociclismo de Portugal

Consultar

06/03/2025

Federação de Patinagem de Portugal

Consultar

27/09/2024

Federação de Triatlo de Portugal

Consultar

27/03/2025

Federação Nacional de Squash

Consultar

04/04/2025

Federação Nacional Karate – Portugal

Consultar

13/03/2025

Federação Portuguesa de Aeromodelismo

Consultar

27/03/2025

Federação Portuguesa de Aikido

Consultar

07/06/2024

Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas

Consultar

27/03/2025

Federação Portuguesa de Atletismo

Consultar

11/06/2025

Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting

Consultar

27/09/2024

Federação Portuguesa de Badminton

Consultar

19/05/2025

Federação Portuguesa de Basquetebol

Consultar

30/09/2024

Federação Portuguesa de Canoagem

Consultar

01/04/2025

Federação Portuguesa de Capoeira

Consultar

07/04/2025

Federação Portuguesa de Columbofilia

Consultar

08/01/2025

Federação Portuguesa de Corfebol

Consultar

19/05/2025

Federação Portuguesa de Damas

Consultar

01/04/2025

Federação Portuguesa de Dança Desportiva

Consultar

11/03/2025

Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência

Consultar

21/10/2024

Federação Portuguesa de Escalada de Competição

Consultar

07/02/2025

Federação Portuguesa de Futebol

Consultar

12/07/2024

Federação Portuguesa de Golfe

Consultar

27/09/2024

Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai

Consultar

09/04/2025

Federação Portuguesa de Lohan Tao Kempo

Consultar

11/07/2024

Federação Portuguesa de Motonáutica

Consultar

13/03/2025

Federação Portuguesa de Padel

Consultar

07/06/2024

Federação Portuguesa de Pesca Desportiva

Consultar

27/02/2025

Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar

Consultar

11/12/2024

Federação Portuguesa de Remo

Consultar

24/04/2025

Federação Portuguesa de Rugby

Consultar

03/04/2025

Federação Portuguesa de Ténis de Mesa

Consultar

27/02/2025

Federação Portuguesa de Tiro

Consultar

31/03/2025

Federação Portuguesa de Tiro com Arco

Consultar

06/03/2025

Federação Portuguesa de Vela

Consultar

25/10/2024

Federação Portuguesa de Voleibol

Consultar

07/06/2024

Federação Portuguesa de Voo Livre

Consultar

17/02/2025

Federação Portuguesa de Xadrez

Consultar

26/02/22025

Federação Portuguesa do Pentatlo Moderno

Consultar

14/03/2025

Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Consultar

07/06/2024

ORGANIZADORES DE ÂMBITO REGIONAL, DISTRITAL OU OUTRO

Organizadores de Competições Desportivas

Regulamento de Prevenção da Violência (RPV)

Data de registo

Associação de Futebol do Algarve

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20/01/2025

Associação de Futebol de Aveiro

Consultar

03/04/2025

Associação de Futebol de Castelo Branco

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17/02/2025

Associação de Futebol de Setúbal

Consultar

17/02/2025

Associação de Futebol de Viana do Castelo

Consultar

27/09/2024

Associação de Futebol de Vila Real

Consultar

27/09/2024

Associação de Futebol de Viseu

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02/12/2024

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