A queixa/denúncia eletrónica disponível na presente página pretende ser um veículo facilitador da comunicação de factos ilícitos que ocorram em recintos de espetáculos desportivos na modalidade de futebol e que denunciem prática(s) discriminatória(s) motivada(s) na cor da pele, nacionalidade, origem étnica, ascendência ou território de origem.

Na elaboração da queixa/denúncia deve ter em atenção os campos de preenchimento obrigatório assinalados com asterisco *.

Nos restantes campos, deverá ter em consideração a necessidade de serem preenchidos de forma completa, clara e fundamentada, facultando informação detalhada sobre os factos que pretende participar, designadamente os motivos na origem da denúncia, bem como quaisquer outras informações relevantes. No caso de ser aberto procedimento de contraordenação, será seguido de inquérito culminando com a respetiva decisão (arquivamento ou condenação).

No caso do facto ilícito comunicado não ser da competência da APCVD a sua denúncia será encaminhada para a entidade com competência na matéria. Sendo necessário completar mais informação para fundamentar a sua queixa ou denúncia poderemos ter a necessidade de o contactar.

Alertamos ainda para que caso opte por efetuar uma denúncia anónima não lhe poderá posteriormente ser fornecida qualquer informação sobre a mesma, podendo eventualmente comprometer a obtenção de informações essenciais para o enquadramento dos factos.