Modelo de requerimento para pagamento de coima em regime de prestações

Considerando os  processos contraordenacionais em curso, a APCVD disponibiliza um modelo de requerimento para pagamento de coima em regime de prestações. Obter Modelo Caso necessite de esclarecimentos adicionais sobre outras questões relacionadas com processos de contraordenação, consulte a nossa página de Contraordenações-Perguntas…

Contraordenações - Perguntas Frequentes

Informamos  que se encontra disponível   a resposta a um conjunto de perguntas frequentes (FAQS)  sobre processos contraordenacionais levados a cabo pela APCVD.

Saber mais...

Publicitação de Sanções

De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12 de setembro de…

Publicitação de Sanções

De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12 de setembro de…

Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

De acordo com o disposto no artigo 7º nº 6 alínea b), importa esclarecer que a situação excecional que consubstancia o presente estado de emergência constitui causa de suspensão dos prazos (incluindo…

Conheça as Medidas Excecionais de Resposta ao COVID-19

Em virtude do atual contexto de adoção de medidas com vista à contenção da propagação do Covid 19, é aconselhado que todos os cidadãos evitem deslocações.

Os serviços do Estado continuarão ligados, mas, pelo atual contexto, deverá ser dada preferência ao atendimento digital ou telefónico para a…

Publicitação de Sanções

De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12 de setembro de…

Nota à Imprensa

A Autoridade condena veementemente os incidentes registados, assegurando que, independentemente da esfera de intervenção das autoridades judiciárias e da justiça desportiva, será sempre feito um trabalho rigoroso para apurar as responsabilidades, individuais e coletivas, nomeadamente no que diz respeito ao clube promotor, a par de uma célere e eficaz resposta sancionatória, através dos…

Duplicou o número de adeptos proibidos de entrar em estádios

Há mais de 60 adeptos proibidos de entrar em recintos desportivos

Quando o futebol está a ferro e fogo, neste momento há mais de 60 adeptos impedidos de entrar em recintos desportivos.

Estes números referem-se aos casos decididos pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência…