Autor: Miguel Mendes
Lei da Amnistia
Lei da Amnistia
Não aplicabilidade às contraordenações previstas na Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
No passado dia 2 de agosto de 2023, foi publicada a Lei da Amnistia, a Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, que estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada…Atividade Sancionatória APCVD – 1.º Semestre 2023
Atividade Sancionatória APCVD - 1.º Semestre 2023
A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) preparou um relatório da sua Atividade Sancionatória, referente ao 1º semestre de 2023. Neste período, a APCVD contabiliza 457 decisões condenatórias de carácter definitivo, ou seja, que já esgotaram possibilidade de recurso. 37 arguidos com decisões…Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado- Final do Play-Off 1.ª Divisão _Hóquei em Patins
Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado
Despacho que qualifica os jogos de Risco Elevado nas competições organizadas pela Federação de Patinagem
de Portugal, para a modalidade de Hóquei em Patins, para a época 2022/2023.
No seguimento de proposta da Federação de Patinagem de Portugal e e ouvidas as Forças de Segurança territorialmente competentes.
Publicitação de Sanções-Atualização maio 2023
Publicitação de Sanções - Atualização maio 2023
Em maio, a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) contabiliza cerca de 60 decisões condenatórias de carácter definitivo, ou seja, que já esgotaram possibilidade de recurso. No referido mês, 20 adeptos ficaram impedidos de aceder a recintos desportivos por decisão da APCVD, estando em…Instauração de processo contraordenacional – (SC Braga vs SL Benfica)
Instauração de processo contraordenacional - (SC Braga vs SL Benfica)
06 de junho, 2023
Face à notícia difundida nos órgãos de comunicação social relativamente a incidentes no jogo entre o SC Braga e o SL Benfica, no Pavilhão Desportivo Universitário de Gualtar - Braga, a contar para as meias-finais da Liga Placard Futsal 2022/2023, competição…
Programa de visitas a recintos desportivos
Programa de visitas a recintos desportivos
A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) em coordenação com as Federações de Futebol, Basquetebol, Voleibol, Andebol e Patinagem e com as Forças de Segurança, organizou um plano de visitas a recintos desportivos com potencial para integrarem uma rede nacional de recintos aptos a…
Instauração de processo contraordenacional – (Canelas 2010 vs FC Lagares)
Instauração de processo contraordenacional - (Canelas 2010 vs FC Lagares)
25 de maio, 2023
Face à notícia difundida nos órgãos de comunicação social relativamente a incidentes no jogo entre o C.F. Canelas 2010 e o F.C. Lagares, no Campo Treinos Canelas Gaia FC, a contar para a 18.ª jornada do Campeonato de Esperanças - Sub.23…
Instauração de processo contraordenacional – (Ovarense vs U. Lamas)
Instauração de processo contraordenacional - (Ovarense vs U. Lamas)
25 de maio, 2023
Face à notícia difundida nos órgãos de comunicação social relativamente a incidentes no jogo entre o Ad Ovarense Futebol e o CF U. Lamas Formação, no estádio Marques Silva, a contar para a 13.ª jornada do Campeonato Sabseg em futebol masculino, competição…
Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado- 1/2 Final Play-Off 1.ª Divisão _Hóquei em Patins
Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado
Despacho que qualifica os jogos de Risco Elevado nas competições organizadas pela Federação de Patinagem de Portugal, para a modalidade de Hóquei em Patins, para a época 2022/2023. No seguimento de proposta da Federação de Patinagem de Portugal e e ouvidas as Forças de Segurança territorialmente competentes. Consultar…Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado-33.ª Jornada da Primeira Liga_Futebol de 11
Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado
Despacho que qualifica o jogo de Risco Elevado na competição organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, para a modalidade de Futebol 11, para a época 2022/2023.
No seguimento de proposta da Polícia de Segurança Pública e ouvido o organizador da competição, Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Publicitação de Sanções-Atualização abril 2023
Publicitação de Sanções - Atualização abril 2023
Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado-32.ª Jornada da Primeira Liga_Futebol de 11
Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado
Despacho que qualifica o jogo de Risco Elevado na competição organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, para a modalidade de Futebol 11, para a época 2022/2023.
No seguimento de proposta da Polícia de Segurança Pública e ouvida a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Consultar DespachoProcedimento Concursal Comum – Assistente Técnico(a) | 1 posto de trabalho
Procedimento Concursal Comum - Assistente Técnico(a) | 1 posto de trabalho
Recrutamento por recurso à Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho, na Carreira / Categoria de Assistente Técnico Assistente (a) - Administração Pública, para o exercício de funções nos Serviços Centrais da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no…Envio de notícia de crime ao Ministério Público – (Regadinhas Freiriz vs GCD Águias Negras Tabuadelo)
Envio de notícia de crime ao Ministério Público - (Regadinhas Freiriz vs GCD Águias Negras Tabuadelo)
09 de Maio, 2023
A respeito do jogo entre Regadinhas Freiriz e o GCD Águias Negras Tabuadelo, realizado no Campo de Jogos de Turiz, a contar para a 3.ª jornada da Série 4 – fase de permanência da 1.ª…
Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado- 1/4 Play-Off 1.ª Divisão / Final 8 Liga dos Campeões_Hóquei em Patins
Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado
Despacho que qualifica os jogos de Risco Elevado nas competições organizadas pela Federação de Patinagem
de Portugal, para a modalidade de Hóquei em Patins, para a época 2022/2023.
No seguimento de proposta da Federação de Patinagem de Portugal e e ouvidas as Forças de Segurança territorialmente competentes.
Presidente da APCVD reeleito Vice-Presidente do Comité da Convenção sobre a Segurança dos Espetáculos Desportivos, do Conselho da Europa
Presidente da APCVD reeleito Vice-Presidente do Comité da Convenção sobre a Segurança dos Espetáculos Desportivos, do Conselho da Europa
20 de Abril, 2023
O Presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro, foi hoje eleito, por aclamação, para um segundo mandato como Vice-Presidente do Comité da Convenção sobre a Segurança dos Espetáculos Desportivos Convenção de Saint-Denis, do Conselho da Europa.…
“Receber bem os adeptos adversários reduz os incidentes” – Notícia Renascença
“Receber bem os adeptos adversários reduz os incidentes”
Rodrigo Cavaleiro, presidente da APCVD, fala à Renascença sobre a campanha "Sintam-se em Casa", que se estende a futebol, andebol, basquetebol, patinagem e voleibol.
A campanha "Sintam-se em Casa", promovida pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), que numa primeira fase foi implementada nas…
Publicitação de Sanções – março 2023
Publicitação de Sanções
19 de Abril, 2023 De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12…Projeto SAFER – “𝗘𝗥𝗔𝗦𝗠𝗨𝗦-𝗦𝗣𝗢𝗥𝗧”
Projeto SAFER - "𝗘𝗥𝗔𝗦𝗠𝗨𝗦-𝗦𝗣𝗢𝗥𝗧"
17 de abril, 2023
A APCVD participou na primeira reunião presencial do Projeto SAFER, que decorreu nos dias 14 e 15 de abril, em Gdansk, na Polónia.
O Projeto SAFER - Support & Awareness for Female fans in European football through Research (apoio e consciencialização para adeptas femininas no futebol europeu através da investigação),…