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Relatórios de Segurança

Nos termos do disposto no n.º 6 do art.º 10.º-A da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, cabe à APCVD disponibilizar um modelo de relatório de segurança sobre o espetáculo desportivo. Considerando a natureza dos espetáculos desportivos, a APCVD elaborou 2 modelos…

Publicitação de Sanções

De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12 de setembro de…

Despacho n.Âº 7468/2020

Determina o preÃ§o inicial do cartÃ£o do adepto, como previsto na Portaria n.Âº 159/2020, de 26 de junho Nos termos previsto no n.Âº 1 do artigo 7.Âº do anexo I da Portaria n.Âº 159/2020, de 26 de junho, o preÃ§o inicial do cartÃ£o do adepto Ã© estabelecido em 20,00 â¬ (vinte euros), sendo o…

Nota Técnica sobre implementação de Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos

A APCVD publica a presente Nota Técnica com o objetivo de permitir uma melhor interpretação do Regime Jurídico da Segurança e Combate ao Racismo à Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos, em particular no que se refere à implementação das…

Ação Ética e Desporto: Desafios Atuais

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto participou, no passado dia 13 de julho, na 2.ª ação "Ética e Desporto: Desafios Atuais" inserida no Programa “Ações de Formação – Ética e Desporto” que foi criado pelos Institutos Politécnicos de Leiria, Porto, Santarém, Setúbal e Viseu,…

Assistente TÃ©cnico - APCVD| Mobilidade Interna | 2 postos de trabalho

Recrutamento por recurso Ã mobilidade interna para ocupaÃ§Ã£o de 2 postos de trabalho, na Carreira / Categoria de Assistente TÃ©cnico - AdministraÃ§Ã£o PÃºblica, para o exercÃcio de funÃ§Ãµes na Autoridade para a PrevenÃ§Ã£o e o Combate Ã ViolÃªncia no Desporto. O prazo para formalizaÃ§Ã£o de candidaturas…

Publicitação de Sanções

Publicada em Diário da República a portaria que regulamenta o "Cartão de Adepto"

Foi publicada esta sexta-feira em Diário da República a portaria que regula o "cartão de adepto". Este cartão vai permitir aceder a "zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos". Estas zonas são áreas específicas do recinto desportivo, que esteja integrado em…

TÃ©cnico Superior - DivisÃ£o de ContraordenaÃ§Ãµes| Mobilidade Interna | 2 postos de trabalho

Recrutamento por recurso Ã mobilidade interna para ocupaÃ§Ã£o de 2 postos de trabalho, na Carreira / Categoria de TÃ©cnico Superior - AdministraÃ§Ã£o PÃºblica, para o exercÃcio de funÃ§Ãµes na DivisÃ£o de ContraordenaÃ§Ãµes da Autoridade para a PrevenÃ§Ã£o e o Combate Ã ViolÃªncia no…

SuspensÃ£o de prazos processuais no contexto da pandemia Covid-19

1 - Por via da Lei.Âº 1-A/2020, de 19 de marÃ§o, alterada pela Lei n.Âº 4-A/2020, de 6 de abril, foi decretada a suspensÃ£o da maior parte dos prazos processuais, atÃ© Ã cessaÃ§Ã£o da situaÃ§Ã£o excecional de prevenÃ§Ã£o, contenÃ§Ã£o, mitigaÃ§Ã£o e tratamento da infeÃ§Ã£o epidemiolÃ³gica por SARS-CoV-2…

"COVID-19: Medical considerations for a return to football activity"

Em resultado do trabalho desenvolvido por um grupo de especialistas estabelecido em abril para a aferir as condiÃƒÂ§ÃƒÂµes de regresso das competiÃƒÂ§ÃƒÂµes de futebol, a FIFA publicou um guia denominado "COVID-19: Medical considerations for a return to football activity". Saber mais...

Modelo de requerimento para pagamento de coima em regime de prestaÃ§Ãµes

Considerando os processos contraordenacionais em curso, a APCVD disponibiliza um modelo de requerimento para pagamento de coima em regime de prestaÃ§Ãµes. Obter Modelo Caso necessite de esclarecimentos adicionais sobre outras questÃµes relacionadas com processos de contraordenaÃ§Ã£o, consulte a nossa pÃ¡gina de ContraordenaÃ§Ãµes-Perguntas…

Contraordenações - Perguntas Frequentes

Informamos que se encontra disponível a resposta a um conjunto de perguntas frequentes (FAQS) sobre processos contraordenacionais levados a cabo pela APCVD.

Saber mais...

Publicitação de Sanções

Publicitação de Sanções

Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

De acordo com o disposto no artigo 7º nº 6 alínea b), importa esclarecer que a situação excecional que consubstancia o presente estado de emergência constitui causa de suspensão dos prazos (incluindo…

Conheça as Medidas Excecionais de Resposta ao COVID-19

Em virtude do atual contexto de adoção de medidas com vista à contenção da propagação do Covid 19, é aconselhado que todos os cidadãos evitem deslocações.

Os serviços do Estado continuarão ligados, mas, pelo atual contexto, deverá ser dada preferência ao atendimento digital ou telefónico para a…

Publicitação de Sanções

Nota à Imprensa

A Autoridade condena veementemente os incidentes registados, assegurando que, independentemente da esfera de intervenção das autoridades judiciárias e da justiça desportiva, será sempre feito um trabalho rigoroso para apurar as responsabilidades, individuais e coletivas, nomeadamente no que diz respeito ao clube promotor, a par de uma célere e eficaz resposta sancionatória, através dos…